Neste texto, você conhecerá um pouco sobre a área do Direito Civil. Trata-se de um campo de trabalho gigantesco e um dos mais procurados por quem fez faculdade de Direito. Ele está ligado às bases legais que sustentam a sociedade e suas instituições, regulando o lugar de cada indivíduo nesse contexto maior.

Aqui, você aprenderá diferentes informações sobre essa parte do sistema jurídico, tais como o significado de Direito Civil, como funciona a formação para esse trabalho, o que fazer depois de se graduar e, ainda, uma descrição do estado atual do mercado de trabalho.

O que é Direito Civil?

Segundo a própria etimologia da palavra, Direito Civil pode ser interpretado como o “Direito do Cidadão“. Ele está focado, portanto, em tudo o que diz respeito às obrigações e possibilidades jurídicas envolvendo as pessoas da sociedade em geral. Nesse sentido, a área se diferencia principalmente da parte do Direito Penal, também conhecida por Direito Criminal.

Mas, se não está ligada a crimes e punições, o que significa Direito Civil? Na verdade, ele está presente em muitas partes de nossas vidas sem mesmo que percebamos que exista. Quando assinamos um contrato legal de qualquer natureza, quando entramos com um processo de casamento ou divórcio, quando somos contratados por uma empresa: todos esses trâmites legais são possíveis graças ao Direito Civil.

Direito Processual Civil

Quando falamos em Direito Processual Civil, estamos nos referindo a uma parte bem específica, mas essencial justamente para o bom funcionamento dessas normas. Antes de seguir em frente, vale lembrar que o ordenamento desse âmbito do Direito é feito sempre a partir do Código Processual Civil e de maneira suplementar pelo Código Civil brasileiro.

O Direito Processual existe para fazer com que o que está escrito nos códigos seja aplicado e transformado objetivamente em realidade. Para tanto, são utilizados os recursos jurídicos das ações processuais e as medidas derivadas desses atos. O profissional de advocacia civil é responsável por operar esse sistema, portanto deve ser um profundo conhecedor da legislação.

Curso de Direito Processual Civil

Enquanto cursa a graduação em Direito, é possível que você faça um curso livre na área. Depois de formado, tem também a opção de buscar uma pós-graduação em Direito Civil Processual. Seja como for, a especialização para quem quer trabalhar com a parte processual é muito proveitosa para o currículo e deve ser feita desde os primeiros períodos da faculdade, se possível.

Existe uma ampla oferta de cursos livres envolvendo a temática do Direito Processual. Como é uma área muito ampla, existe muito a ser estudado e debatido sobre o assunto. Apesar de o último código penal ter sido lançado há mais de 15 anos, há muitas discussões atuais envolvendo detalhes de sua aplicação e possibilidades de revisões constitucionais.

Direito Civil: o que faz? 

De maneira geral, o objetivo do Direito Civil é fazer com que a sociedade funcione normalmente em suas regras e normas. Para tanto, é usado como referência o último Código Civil brasileiro, publicado em 2002.

Além dos direitos e deveres individuais, ele também cuida das relações entre esses indivíduos e deles com outros grupos e instituições, como a unidade familiar, municípios etc. Todas as relações jurídicas das pessoas são regulamentadas por ele, por isso é tão importante.

Aqui vão os princípios básicos do Direito Civil, usados para nortear toda a prática da profissão:

  • princípio da eticidade: traz os valores éticos que guiam as práticas jurídicas, que prezam por honestidade e lealdade em todas as ações nesse meio;
  • princípio da socialidade: mostra que, em última instância, os interesses coletivos devem se sobrepor aos interesses individuais. Qualquer pessoa é livre para fazer o que quiser, desde que isso não atinja os valores coletivos impostos;
  • princípio da operabilidade: é um princípio mais recente, que visa facilitar e simplificar os processos jurídicos, de modo que eles não se arrastem em detalhes que só dificultam o andamento e atrasam a máquina jurídica como um todo.

Faculdade de Direito Civil 

Não existe uma faculdade específica para quem quer trabalhar com Direito Civil; o único caminho possível é a graduação regular em Direito. Cursando-a, você terá inúmeras oportunidades para aprender sobre esse campo.

Vale saber que parte significativa da matriz curricular obrigatória envolve o Direito Civil, além disso, também é possível cursar optativas com esse tema. Você encontrará disciplinas como:

  • Direito Civil I a IV;
  • Teoria das Obrigações;
  • Direito Constitucional;
  • Estudo de Contratos;
  • Prática Jurídica Trabalhista.

Mercado de Trabalho 

O mercado de trabalho para Direito Civil é perene como o próprio campo geral onde se encontra. Ou seja, se já existem muitas vagas disponíveis para trabalhar com Direito, é justo dizer que boa parte delas é destinada ao setor civil. É possível inclusive achar diferentes tipos de trabalho na área, até mesmo vagas para quem está iniciando a prática jurídica.

Aqui vai uma pequena lista de sugestões para espaços e tipos de carreira:

  • trabalhar em um escritório de terceiros ou escritório próprio;
  • defender causas do Direito Trabalhista ou do Direito do Consumidor;
  • cuidar da parte administrativa e manutenção de contratos para instituições como imobiliárias;
  • prestar concursos públicos;
  • trabalhar como assessor jurídico de companhias privadas.

Deu para perceber a importância da grande área do Direito Civil com a leitura? Aqui, aprendemos que ele está associado ao exercício da cidadania e aos deveres de cada indivíduo, assim como suas relações em sociedade. Ele está intimamente ligado à manutenção da sociedade como um todo, seu bom funcionamento a partir das regras e ética convencionada.

Além disso, vimos também que é de suma importância a especialização na área para estabelecer uma carreira de sucesso, o que pode começar desde os primeiros anos da graduação em Direito. Desde a escolha de disciplinas optativas até um estágio acertado na área, tudo contribui para que você possa se tornar um grande advogado do Direito Civil!

O que achou desta leitura? Conheça mais sobre o campo do Direito lendo nosso outro artigo, mas dessa vez sobre a área administrativa!

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