O curso de Direito se mantém há muito tempo como um dos mais prestigiados e procurados em todo o país. É uma carreira com várias possibilidades de atuação e rendimento, o que reflete o grande número de faculdades e universidades que o oferecem em todo território nacional. Pensando na demanda sobre essa formação, viemos aqui para trazer um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre Direito.
Você encontrará aqui:
- informações básicas sobre o curso de graduação em si e o que você encontrará na grade curricular;
- explicação sobre o que significa o Direito e qual é seu objeto de estudo;
- como funciona o mercado de trabalho e as possibilidades de atuação para advogados e outros profissionais do Direito;
- descrição dos diferentes tipos de áreas de atuação, expandindo a ideia de que quem se forma em Direito trabalha apenas como advogado;
- ideias sobre estágios na graduação e as vantagens de buscar por essa experiência profissional durante a faculdade
Existem muitas possibilidades de entrada na área e atuação enquanto profissional, o que dependerá muito do tipo de formação escolhida e o modo como o estudante percorre o caminho da universidade. Fique atento à leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o curso de Direito. Vamos lá?
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O que é Direito?
Por sua grande popularidade e entrada no senso comum, existe em nossa sociedade uma ideia generalizada e imprecisa do que seja Direito. Sendo assim, vale a pena entender o que de fato é o campo do Direito e quais são os objetivos em estudá-lo.
De modo geral, o Direito preocupa-se em entender o funcionamento da lei nas sociedades, suas origens e relações com os indivíduos, empresas, governos e outras instituições. O profissional do Direito é aquele que zela pela harmonia e interesses de cada um desses atores, de modo a preservar tanto as garantias individuais quanto os valores universais em jogo.
O que convencionamos a chamar simplesmente de Direito pode ser abarcado pelo termo técnico de Ciências Jurídicas e Sociais. As origens desse saber confundem-se com as raízes da própria civilização, de modo que as elaborações feitas por pensadores de muitos séculos atrás ainda são referenciadas para justificar e compreender o funcionamento do sistema jurídico atualmente.
Inclusive, o Direito pode ser pensado também como parte fundamental de qualquer sociedade. Uma expressão que reflete esse status é: “onde está a sociedade, ali está o Direito”. Sendo assim, para além do estudo em uma faculdade, ele é algo que deve ser minimamente pensado e compreendido por qualquer cidadão, para um justo cumprimento de seus direitos e deveres.
Curso de Direito
A duração média de uma graduação em direito é de 5 anos. Nesse tempo, o estudante entra em contato com diversas áreas desse campo, que se concentram nos estudo teóricos sobre Direito e no estudo prático dos códigos e suas aplicações. No início do curso, costuma haver também um ciclo básico de outros saberes mas aplicados ao estudo jurídico, como: Filosofia, Antropologia, Ciências Sociais etc.
Essa formação é já, há muitos e muitos anos, uma das mais procuradas em qualquer instituição de ensino, sendo que há também um número crescente de institutos novos de formação em Direito. Ao mesmo tempo em que a grande oferta é benéfica para o estudante, também corre-se o risco de escolher uma faculdade pouco qualificada em preparar o aluno para o mercado de trabalho. Continue conosco para ler também uma descrição do estado atual desse mercado!
Faculdade de Direito
O Brasil é o país com o maior número de faculdades de Direito em seu território. Segundo a avaliação feita pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal de Viçosa conta atualmente com as melhores notas, sendo considerado como o melhor curso de Direito do país.
Nessa lista, as primeiras posições são todas ocupadas por instituições públicas de ensino, refletindo a tradição de oferecerem um ensino de excelência para quem consegue uma das vagas.
Como escolher uma boa faculdade de direito
Além do ensino em si, as universidades (públicas ou particulares) são interessantes também por propiciarem um contexto que transcende a sala de aula, oferecendo ótimas oportunidades de estágio, trabalho em extensão universitária e laboratórios de pesquisa para estudantes e membros do corpo docente.
Existem também ótimas faculdades particulares que oferecem o curso, cabendo ao estudante pesquisar e escolher aquela que consiga oferecer uma estrutura adequada e um corpo docente capacitado. Para isso, é possível facilmente pesquisar comentários na internet, visitar as páginas institucionais e até mesmo conhecer pessoalmente as dependências da instituição.
Por fim, existem também alternativas cada vez mais viáveis de cursar Direito por meio da educação a distância (EAD). Por ser uma formação basicamente teórica, existem iniciativas já de muitos anos na EAD que não perdem em nada para uma formação integralmente presencial.
Nesse sentido, há também opções de formação semipresencial, que pode facilitar o estudo pela distância, mas sem abrir mãos de encontros presenciais com professores para tirar suas dúvidas e aprender com os colegas.
Outra dica útil para escolher uma faculdade é o Selo OAB Recomenda, baseado no desempenho dos estudantes na sua avaliação e também no ENADE, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
As instituições que formaram os estudantes com boas notas recebem esse selo de qualidade. Para se ter noção, cerca de 1250 cursos participarem da pesquisa para receber o selo, mas apenas 161 delas foram premiadas com esse mérito.
Grade curricular Direito
O Direito é localizado tecnicamente como parte da grande área das Ciências Sociais Aplicadas, o que justifica a presença de muitas disciplinas ligadas às áreas de humanas e estudos sociais, como Ciência Política, Sociologia e História das teorias do Direito.
É bom saber que, além da grande quantidade de disciplinas necessárias para se formar, o curso é bastante voltado para a leitura e estudo de todo tipo de textos acadêmicos, exigindo algumas vezes o contato com autores de outros idiomas, com escritos em espanhol ou inglês.
Portanto, se ler não é muito a sua praia, é bom se preparar para isso caso resolva fazer um curso de Direito. Como você pode imaginar, a imensa quantidade de formações disponíveis reflete também uma heterogeneidade de grades curriculares.
Ainda assim, existem algumas diretrizes básicas que devem ser cumpridas, estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC). A certificação do MEC é um requisito básico para qualquer instituição de ensino superior, então jamais aceite entrar em uma faculdade que não o tenha.
Sobre essas diretrizes básicas, são divididas em três eixos principais, que devem estar presentes minimamente em qualquer formação superior da área. São elas:
- fundamental: diz respeito ao já mencionado ciclo básico das disciplinas de humanas, normalmente em matérias que as estudam sob uma perspectiva de aplicação ao Direito: Antropologia, Filosofia, Ciências do Estado, Demografia e Teoria Geral do Estado. São uma base importante para trabalhar com segurança, ética e profundidade o que será aprendido posteriormente;
- profissional: são as disciplinas do curso voltadas para a área jurídica propriamente dita. Nelas, você estudará exaustivamente o funcionamento das leis, o conjunto de normas que as fundamenta e suas subdivisões. Entre elas, podemos citar matérias como Direito Penal, Tributário, Direito do Trabalho, Administrativo e outros.
- prática: além das disciplinas em sala de aula, o curso também conta com experiências práticas e inserções no mercado de trabalho, como estágios curriculares e supervisionados. Além disso, é comum que graduações exijam a confecção de um Trabalho de Conclusão de Curso, o famoso TCC, uma experiência de inserção no mundo acadêmico e produção de texto científico.
Possibilidades de atuação como bacharel
A modalidade de formação em qualquer curso de Direito é de bacharel. Ao concluir os 5 anos de estudo e as outras formalidades necessárias, você sairá de lá com um diploma de bacharel em Direito. Isso significa que já poderá trabalhar em algumas áreas, seguindo o que convencionou-se a ser chamado de carreira jurídica.
Nesse caso, o trabalho é normalmente voltado para o serviço público. Esse profissional representará o interesse de instituições estatais, como órgãos jurídicos, prefeituras e secretárias do município e do estado, além das possibilidades de trabalhar como professor no ensino e pesquisa. Podemos dividir a atuação na carreira jurídica em cinco áreas:
- Defensoria Pública: faz parte da advocacia ou Procuradoria Pública, área importante do Estado, responsável por atuar sobre os processos de investigação internos e assistência jurídica para a população em geral;
- docência e pesquisa: voltada para quem tem interesse em trabalhar como professor, seja em faculdades e universidades ou mesmo para oferecer outros tipos de formação e consultoria jurídica. Além disso, oferece também a possibilidade de atuar como pesquisador, caso de quem opta por seguir a carreira acadêmica, por meio de mestrados e doutorados posteriormente à graduação;
- magistratura: mesmo sem a carteira da OAB, é possível inscrever-se em concursos importantes para ocupar cargos na justiça dentro do governo. Nesse caso, pode-se trabalhar como investigador ou assistente jurídico em companhias estatais, por exemplo, no esforço de que esses grupos estejam em pleno cumprimento da lei, protegendo esses atores juridicamente quando necessário;
- delegacias e instituições militares: é possível fazer concurso para se tornar delegado policial, além de outras ocupações que trabalham nesses espaços. Esse profissional do Direito se ocupará em acompanhar investigações, elaborar inquéritos e outros documentos públicos;
- Ministério Público: similar à magistratura, representa cargos importantes na prestação de contas à sociedade por parte das diferentes instâncias do governo. Seu trabalho está muito ligado a apurar responsabilidades e assegurar o cumprimento das leis. Além disso, pode atuar representando os interesses do Estado e da sociedade ao ocupar o lugar de pessoas ou instituições que não podem estar ali para se defender, como é o caso de algumas pessoas com deficiência ou até mesmo as causas ambientais.
Além dessas opções, existe a possibilidade de atuação como advogado. Para isso, é necessário que o bacharel preste o concurso da OAB e seja aprovado. É uma prova que atesta as capacidades e conhecimentos daquele indivíduo sobre o sistema jurídico e o funcionamento das leis brasileiras. A seguir, você encontrará informações sobre a carreira de advogado e suas atribuições.
A carreira do advogado
Prova e titulação da OAB
Como dissemos, existe todo um ramo da advocacia que pode ser seguido apenas concluindo a formação como bacharel, a chamada carreira jurídica. Por outro lado, o espectro desse campo mais desejado por quem procura o curso é o trabalho como advogado propriamente dito.
Nesse caso, o graduado tem que se inscrever a ser aprovado nas duas etapas da prova da OAB. A primeira etapa é eliminatória: só recebendo a pontuação mínima nela o estudante terá a chance de fazer a segunda e, enfim, ser aprovado. O primeiro dia é composto por uma prova objetiva, com 80 questões apenas de múltipla escolha, considerada por muitos como a parte mais difícil da avaliação.
A segunda parte é dissertativa, composta pela confecção de uma peça profissional em formato de redação (escrita de uma peça profissional), além de outras quatro questões abertas, formuladas a partir de situações-problema hipotéticas a serem respondidas.
O curso de Direito é um dos únicos que exige esse tipo de avaliação posterior para que o bacharel seja considero apto e legalmente autorizado a atuar como advogado. Por ser uma situação atípica, há uma certa incompreensão sobre a existência de mais essa barreira para se tornar um advogado.
Na verdade, existem motivos importantes para isso. Como dissemos, existe uma crescente expansão das faculdades de Direito do país, o que resulta em um número ainda maior de estudantes e recém-formados no mercado de trabalho. A quantidade em si não é um problema, mas sim a falta de critérios mínimos para o ensino realizado em muitas dessas instituições.
Sendo assim, a prova da OAB é como que um filtro capaz de minimamente discernir quais são os profissionais técnica e eticamente capazes de oferecer um serviço justo para os cidadãos e instituições atendidas.
A taxa de inscrição varia ano após ano e está por volta de R$ 250,00. Caso não possa arcar com a quantia, sempre se pode pedir a isenção dos custos com algum tempo de antecedência. Também é possível repetir a prova na próxima edição, caso falhe em uma tentativa.
Mercado de trabalho
Segunda as últimas estimativas, existem pelo menos 800 mil estudantes de Direito em todo o país. Apesar da grande variedade de áreas possíveis, também há uma concorrência crescente de profissionais que se formam todos os semestres.
Sendo assim, é importante ter alguns diferenciais no currículo, que podem ser garantidos durante os anos de graduação (por meio de estágios e participação em pesquisas de iniciação científica, por exemplo) e na formação contínua posteriormente.
Ao mesmo tempo, há indicativos de um crescimento na demanda por advogados e outros profissionais do ramo. Isso está acontecendo por conta do novo código civil, que exige mudanças jurídicas em muitos setores da sociedade. As transformações sociais sempre impactam o Direito, abrindo grande procura por profissionais de campos emergentes como o Direito ambiental e o Direito digital.
Áreas do Direito
Direito constitucional
Nesse caso, faz parte da grande área do Direito público. Seu objeto principal é a constituição. Normas em geral e outros instrumentos jurídicos. Tem como tarefa analisar e interpretar de modo correto esses textos, trabalhando muitas vezes para o setor público. É um especialista da constituição, prezando pela total aplicação de seus parâmetros fundamentais, tais como: legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Direito do trabalho
Como se pode imaginar, essa é a área voltada para garantia dos direitos nas relações entre empregadores e profissionais. Popularmente, é conhecida pelo trabalho na manutenção das prerrogativas do trabalhador, fornecendo a esses indivíduos condições para que tenham suas necessidades básicas preservadas.
Além disso, existem as possibilidades de prestar assessoria jurídica a sindicatos ou empresas, e atualmente até mesmo atuar como árbitro em conflitos judiciais menores.
Recentemente, em 2017, houve uma mudança profunda na legislação trabalhista, flexibilizando-a e eliminando alguns trâmites jurídicos. Por um lado, esse fator acaba por esvaziar o mercado para os profissionais do Direito. Por outro, também cria uma demanda por conta das instituições que necessitam se adequar às novas normas.
Direito penal
A área penal refere-se ao advogado que trabalha junto a pessoas, empresas ou outras entidades que tenham violado a lei. É um profissional criminalista, conhecido popularmente por defender indivíduos que estejam sendo acusados ou que saibam ter cometido alguma infração grave passível de punição.
Sabe aquela imagem popular do advogado diante do tribunal defendendo o seu cliente? De fato, isso pode ocorrer com quem trabalha com o Direito penal. Mas também existem outras possibilidades: é possível atuar como promotor público, representando os interesses do estado contra o acusado, ou mesmo como delegado, no trabalho de reunir provas e formar investigações.
Por fim, também se pode almejar o cargo de juiz, que só pode ser acessado por meio de rigorosos concursos públicos. Nesse caso, será responsável por ouvir ambas as partes em um processo e aplicar as medidas penais cabíveis de acordo com a legislação vigente.
Direito empresarial
Também conhecida como Direito comercial, trata-se de uma área localizada no âmbito do Direito privado. Esse profissional está envolvido com os direitos e deveres das empresas e dos comerciantes e empresários.
Ele é responsável pela prevenção de riscos, prestação de assistência jurídica para esses atores e ainda pode propor reformulações nesses procedimentos na atuação das companhias.
Nesse trabalho, o advogado pode se ocupar de diferentes interfaces, de acordo com o campo de atuação do cliente. Pode ser necessário ter conhecimentos sobre Direito ambiental, tributário, administrativo e econômico, por exemplo.
Estágio Direito
Uma recomendação geral para o período da graduação é a realização de ao menos um estágio na área. Se possível, fazer mais de um estágio é ainda mais interessante, pois permite ao estudante navegar por diferentes campos dentro do Direito.
Muitas faculdades exigem estágios curriculares para finalização do curso, mas isso não impede que o estudante busque outras formas de já se inserir no mercado de trabalho.
Nem sempre é fácil conseguir aquele estágio no escritório desejado, mas vale a pena buscar por ele com afinco. Portanto, tome cuidado com suas pontuações nas disciplinas em geral, pois elas podem ser decisivas na hora de ser selecionado para uma vaga.
São inúmeros os casos de estudantes que conseguem ser efetivados nas instituições em que trabalham ao finalizarem a graduação. Existem também os casos de estudantes que conseguem vagas em outros lugares interessantes por conta das recomendações e da experiência comprovada de estágio anteriores.
Seja onde for estagiar, lembre-se de fazer tudo de forma documentada e registrada, de modo a não ter problemas depois para atestar o tempo de trabalho prestado, tanto para o colegiado acadêmico quanto para futuras experiências de emprego. Entre os locais mais buscados pelos estudantes para fazer estágio podemos citar:
- escritórios particulares de advocacia;
- tribunal de justiça federal ou estadual;
- defensoria pública estadual ou da união;
- ministério público estadual ou federal.
Como você pode perceber, sobram motivos para que o curso de Direito mantenha esse prestígio secular em nosso país. Para se ter ideia, as primeiras formações nessa área do Brasil se deram no ano de 1827, nas cidades de Olinda e São Paulo. Honre essa tradição ao estudar esse campo em umas inúmeras faculdades e universidades qualificadas do país.
Além da escolha de onde estudar, também é importante ficar atento nos pontos que enriquecerão o seu período na graduação. Faça o possível para construir momentos de verdadeiro aprendizado e já dê início à sua entrada para o mercado de trabalho.
O trabalho do advogado e outros profissionais da área jurídica é fundamental em qualquer momento na sociedade, sendo responsáveis por manter a ordem social e assegurar que absolutamente todas as pessoas sejam tratadas com igualdade e respeito.
Se quiser saber mais sobre o curso de Direito a as suas incríveis áreas de atuação? Então fique por dentro do Direito Tributário!
