Neste artigo, discutiremos os princípios básicos de um dos ramos mais antigos e perenes do campo jurídico: o Direito Administrativo. Trata-se de um curso que se ocupa dos aspectos legais das organizações sociais, voltado principalmente para a administração pública. Entretanto, há muito mais para se fazer nesse campo do que você imagina!

Apresentaremos aqui os princípios básicos sobre a área, explicando como deve ser a formação para se tornar um profissional do Direito Administrativo e onde você pode realizar os seus estudos. Além disso, comentaremos sobre como anda o mercado de trabalho nesse ramo. Preste atenção na leitura, pois pode ser a sua chance de definir a escolha por uma carreira sólida e promissora. Vamos lá?

O que é Direito Administrativo? 

Como mencionamos, trata-se de um campo autônomo do Direito que se ocupa do aspecto público e estatal da administração. Isso quer dizer que o advogado administrativo tem como principal ocupação fiscalizar, manter funcionando e defender a máquina pública em suas diversas formatações e subdivisões.

É importante então compreender a ideia de Estado, com o “e” maiúsculo. Nesse caso, ele está presente na sociedade de maneira intrínseca, responsável pela organização de toda a estrutura social e das instituições que a fazem funcionar. O Direito Administrativo não se ocupará, portanto, das organizações privadas, pois sua meta é a manutenção do interesse público e o bom funcionamento de todas as partes dessa grande entidade que é o Estado.

Noções de Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo

A Constituição determina, de forma clara, o escopo desse tipo de trabalho. Em seu artigo 37, podemos encontrar os cinco princípios que devem guiar tal trabalho. São eles:

  • legalidade;
  • moralidade;
  • impessoalidade;
  • publicidade;
  • eficiência.

O último dos princípios foi acrescentado posteriormente, em uma emenda à Constituição no ano de 1998. Isso foi feito com o intuito de estabelecer que o funcionalismo público opere de maneira mais ágil e dinâmica, no sentido de tirar a impressão geral de que o aparelho público é lento e ineficiente.

Poderes do Direito Administrativo

Além dos princípios básicos, o Direito Administrativo também tem como prerrogativa alguns poderes. Tais poderes também estão ligados e subordinados aos outros setores do Estado, e também obedecem a uma hierarquia estabelecida por fatores como o interesse público, o bem-estar da sociedade, os outros poderes estatais e a própria Constituição. São eles:

  • o discricionário;
  • o disciplinar;
  • o de polícia;
  • o normativo;
  • os que decorrem da hierarquia.

Tais poderes operam em alguns sentidos importantes para a ordem pública. O poder discricionário, por exemplo, traz a prerrogativa que o Direito Administrativo deve escolher uma solução legislativa entre as muitas opções possíveis, no sentido de sempre optar por aquela que melhor atenda o interesse público. Já os poderes disciplinares e da hierarquia trazem as possibilidades de sanção e aplicação de penalidades quando ocorrem erros e infrações nas instituições públicas.

Curso de Direito Administrativo

O curso de Direito Administrativo é parte da graduação em Direito. Ainda não há, por enquanto, uma faculdade voltada exclusivamente para esse fim, mas é possível voltar seus estudos e sua graduação para essa área. Caso já tenha um interesse prévio nesse campo, você pode planejar os seus estudos, escolhas de estágio e de disciplinas optativas para o ramo em questão.

Nesse sentido, a questão do estágio é particularmente interessante. Os graduandos em Direito podem acessar estágios em diversos setores do Estado que se ocupam do Direito Administrativo. Esse tipo de experiência é de suma importância, pois já coloca o estudante em contato com a máquina pública, seu funcionamento e particularidades. Esse tipo de experiência pode gerar uma qualificação importante para o futuro na hora de prestar concursos e se candidatar às vagas do Direito Administrativo.

Onde estudar Direito Administrativo? 

O primeiro passo é escolher uma boa faculdade de Direito. Como você já deve saber, existem centenas de opções para esse curso em todo o Brasil, o que tem seus efeitos positivos e negativos. Por um lado, essa grande oferta possibilita que pessoas de quase todos os cantos do país possam estudar essa carreira. Por outro, também abre portas a instituições não tão confiáveis de serem ingressadas.

Você, como futuro estudante de Direito, deve fazer o movimento de pesquisar com afinco qual a instituição que mais combina com o seu perfil e que consiga oferecer um ensino de qualidade. Ao mesmo tempo, se você já tem um interesse prévio pela questão do Direito Administrativo, é recomendado que busque uma faculdade que também possa oferecer disciplinas e estágios voltados para essa área específica.

Depois de graduado, será possível iniciar efetivamente uma carreira nesse campo. Para tanto, você pode fazer uma das muitas especializações ou pós-graduações em Direito Administrativo. Então, nesse tipo de formação, você encontrará um curso inteiramente voltado para a questão do Direito Administrativo e suas diversas vertentes.

Mercado de trabalho e profissão 

Se a profissão de advogado ou jurista é algo que sempre será necessário para a sociedade, aqueles que se especializam em Direito Administrativo carregam ainda mais essas vantagens dentro desse campo. Isso acontece porque a Administração Pública depende de muitas pessoas e técnicos eficientes para mantê-la funcionando. O Estado não funciona por si só: para que isso ocorra é necessário o trabalho de inúmeras pessoas e instituições, que devem estar muito bem alinhadas entre si e aos princípios que os guiam.

Sendo assim, sempre haverá espaço para o profissional do Direito Administrativo. Ainda que muitos campos da área jurídica estejam passando por um processo de digitalização e automação, certamente a Administração Pública ainda precisará, por muito tempo, de pessoas que consigam manter a máquina estatal funcionando. Os caminhos e detalhes desse trabalho são inúmeros, cabendo ao profissional do Direito Administrativo resolvê-los.

Como você pôde perceber neste artigo, o Direito Administrativo está na base e manutenção da própria sociedade como um todo. Todos os aparelhos estatais e suas instituições são organizadas, geridas e fiscalizadas por profissionais do Direito Administrativo. Para chegar lá, é necessário que eles tenham um grande conhecimento sobre a Constituição e o funcionamento do setor público.

Quanto à formação, o primeiro passo é conseguir o diploma em uma boa faculdade de Direito. Enquanto você batalha por essa certificação, é preciso fazer os movimentos necessários durante os anos de graduação para já ir adquirindo conhecimento e experiência para conseguir uma boa vaga nesse campo futuramente, por meio de disciplinas voltadas ao tema e a estágios no setor público.

Ainda tem dúvidas sobre qual profissão escolher? Conheça aqui cinco dicas para ajudar na escolha do seu curso!

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