Você já deve ter ouvido falar que o Direito Penal é uma das áreas mais importantes e antigas da profissão do advogado. Apresentamos aqui algumas informações e dados relevantes sobre essa área, tão complexa e delicada, mas ao mesmo tempo essencial para a manutenção da justiça em qualquer sociedade.

Neste texto, discutiremos o que é o Direito Penal, o significado de Direito Penal Processual, e ainda listaremos os princípios norteadores de tal campo. Por fim, você conhecerá um pouco mais sobre a atuação do profissional, como fazer para chegar lá, e como anda o mercado de trabalho! Preste atenção, pois essa leitura pode ser a chave para a sua escolha profissional. Vamos lá?

O que é Direito Penal?

Conhecido também por Direito Criminal, é a área jurídica responsável pela averiguação e aplicação de penas quando ocorre um crime. Diferentemente do que muitos imaginam, nem toda infração legal é considerada crime. São caracterizados como tais os atos e práticas mais graves, que configuram uma contravenção social severa.

Nesse sentido, podemos compreender os objetivos do Direito Penal como a manutenção da paz e da ordem social, com o consequente desenvolvimento da sociedade em função de tais ações. Quando pensamos na famosa expressão sobre os “direitos e deveres de cada um”, o Direito Criminal pode ser verificado como o agente regulador dos deveres de cada cidadão.

Existem normas e condutas sociais que devem ser observadas por todas as pessoas. Quando são descumpridas, cabe ao Estado punir adequadamente esse indivíduo ou organização. Para identificar e descrever de forma correta essas ações, existe o Código Penal Brasileiro (CPB) que tipifica qualquer tipo de ato que se configura como crime.

Direito Penal Processual 

Também conhecido como Direito Processual Criminal, é uma parte importante do Direito Penal. É por meio desse ramo que são efetuadas e criadas as jurisdições necessárias para que o código penal seja efetivamente aplicado. Podemos pensar o Direito Penal Processual como o mecanismo responsável pela transformação da abstração do texto presente na legislação em práticas materiais e objetivas.

Para compreender melhor esse funcionamento, podemos pensar no ato criminoso como o ponto de partida para que uma reação do Estado seja desencadeada. Nesse sentido, a parte ofendida por um crime será a sociedade, por isso o aparelho estatal é o responsável por julgar e punir justamente o acusado. A partir desse momento, um mecanismo jurídico é desencadeado, formado por uma tríade composta pelos três elementos principais do processo:

  • juiz: representante legal da sociedade, responsável por analisar o caso de forma mais objetiva e neutra possível, aplicando posteriormente as sanções cabíveis;
  • autor do processo: entidade responsável pela criação e manutenção dos procedimentos devidos em cada processo, como é o caso do Ministério Público no Brasil;
  • réu: indivíduo ou organização que está sendo acusada de ter cometido os crimes em questão. Pode se tratar tanto de uma pessoa física como jurídica, assim como outras entidades, como até mesmo o próprio Estado.

Princípios do Direito Penal

Os princípios do Direito Penal são norteadores utilizados para guiar o comportamento dos agentes envolvidos nas ações jurídicas. Elas devem ser observadas com o máximo de atenção, pois garantem tanto a legitimidade do processo quanto o respeito aos direitos individuais e coletivos. São eles:

  1. Princípio da oficialidade: outorga ao Estado a autoridade para definir os rumos do processo e as consequências para os envolvidos.
  2. Princípio da verdade real ou material: determina que todas as sentenças devem ser baseadas em provas materiais ou em ocorrências provadas como verdadeiras.
  3. Princípio da indisponibilidade da ação penal: estipula que o representante da sociedade — o Ministério Público — não possa escolher entre determinar ou não uma ação legal.
  4. Princípio da legalidade ou obrigatoriedade: o princípio anterior parte desse como base, que é aquele que determina que todo o ilícito deve ser tomado pelo poder público como ocorrência e tomar as devidas providências legais.
  5. Princípio da publicidade: estabelece que todos os processos são de interesse público e devem ser disponibilizados para acesso da população em geral, vedadas apenas as informações que devem ser mantidas em sigilo jurídico.
  6. Princípio do contraditório: determina que a igualdade de direitos e obrigações deve ser assegurada no que tange à matéria processual.
  7. Princípio da iniciativa das partes: estipula que o juiz não pode agir por conta própria, mas sim tomar as suas decisões a partir das ações das partes de defesa e acusação.

Curso de Direito Penal

Na realidade, não existe um curso de graduação para quem quer se tornar um advogado penal. O estudante deve prestar vestibular para o curso de Direito, e a partir dessa formação escolher essa carreira pela ênfase dada na graduação. Recomenda-se, portanto, que o aluno dê o enfoque nas disciplinas optativas que se relacionam ao Direito Criminal, além de buscar por estágios e cursos livres que acrescentem seu currículo nesse sentido.

prisão direito penal

Onde estudar Direito Penal?

Após terminar a formação inicial como estudante de Direito, é possívelse especializar na área do Direito Penal. Isso pode ser feito a partir de uma pós-graduação, especialização ou mesmo um mestrado e outras etapas da carreira acadêmica. Existe uma grande oferta nesse sentido, de institutos de ensino que promovem cursos de formação especializada em Direito Penal, cabendo ao estudante pesquisar quais são aqueles que realmente oferecem um ensino de qualidade e reconhecidos socialmente.

Mercado de trabalho e profissão 

Como é possível imaginar, o campo de trabalho na área do Direito Penal é inesgotável. Infelizmente, sempre haverá crimes na sociedade, de forma que é possível atuar nesse cenário por meio de diferentes atribuições: do trabalho como advogado de defesa, promotor, ou até mesmo de juiz.

Por outro lado, apesar da grande demanda de trabalho, também existem muitos profissionais formados que oferecem tais serviços, portanto, é interessante também que o profissional estabeleça diferenciais em seu currículo, o que pode ser conquistado com o passar dos anos e por meio de investimento em formações de qualidade.

Na maioria dos casos, é necessário que o estudante consiga uma carteira da OAB, fazendo a prova da instituição depois de conseguir o diploma para que ele possa atuar como advogado de defesa e afins. No caso do trabalho para o setor público, como promotor ou juiz, será necessário prestar para concursos públicos, que costumam ser bastante concorridos, mas também oferecem estabilidade na carreira.

Como você pôde perceber, a carreira de um profissional em Direito Penal é bastante interessante e pode dar ótimos retornos pessoais e financeiros. É claro que é necessário estudar bastante para poder fazer o uso adequado das leis e sistemas jurídicos, seja para proteger o interesse da sociedade ao trabalhar para o Estado, seja na representação de clientes particulares.

Ainda tem dúvidas sobre qual curso fazer? Leia também estas cinco dicas que separamos para você para ajudar na escolha do curso !

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