Área fundamental para a garantia da viabilidade econômica a longo prazo de qualquer país no mundo, o Direito Previdenciário é um ramo que, tradicionalmente, gera importantes debates na sociedade brasileira, os quais passaram a ser ainda mais frequentes nos últimos dez anos.

Contudo, mesmo sendo um assunto que atinge praticamente toda a população (com destaque para grande massa trabalhadora que depende de políticas sociais), poucas pessoas sabem de fato o que é Direito Previdenciário, quais as possibilidades de carreira na área e onde encontrar esse tipo de formação.

Em vista disso, preparamos um conteúdo bem didático sobre esse assunto. Continue a leitura para conferir!

O que é Direito Previdenciário?

Direito Previdenciário é uma subdivisão do Direito Público, que é encarregado de cuidar de todas as diretrizes acerca da previdência (seguridade social). Esse é o ramo responsável por regulamentar os parâmetros que definem se um indivíduo tem ou não direito à previdência.

Cabe destacar que esse é um direito social da população, o qual é devidamente citado pela Constituição Federal de 1988, ou seja, essa área tem como referência de conduta um artigo presente na constituição nacional, mais precisamente o 6°.

Importância do Direito Previdenciário

A lógica trabalhista/econômica em todo o mundo basicamente segue uma ordem pela qual a população mais jovem (ou população economicamente ativa) trabalha para viabilizar a previdência social da classe que já não trabalha mais (ou população economicamente inativa).

Nesse aspecto, as pessoas que não têm mais condições de trabalhar (seja por razões de idade, seja por questões de saúde) passam assim por direito a ser amparadas por políticas sociais. Com isso, é preciso estabelecer uma série de parâmetros (em alto grau de especificidade) para designar o benefício previdenciário aos necessitados.

Com essa simples reflexão, podemos perceber o quão importante essa área é para a sociedade, pois é com a execução correta do Direito Previdenciário que um país consegue manter sua sustentabilidade econômica.

Princípios básicos do Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário carrega alguns princípios básicos, os quais funcionam como uma espécie de referência para a sua prática. Entre eles, podemos destacar:

  • dignidade humana;
  • solidariedade social;
  • equilíbrio econômico;
  • vedação do retrocesso;
  • proteção ao hipossuficiente.

Curso Direito Previdenciário

O curso de Direito Previdenciário no Brasil pode ser encontrado tanto na modalidade de pós-graduação quanto na forma de capacitação técnica profissional.

curso de direito previdenciário

Pós-graduação Direito Previdenciário

Essa modalidade é destinada para os estudantes que já concluíram uma graduação na área (como em Direito, Ciências do Estado ou Ciências Sociais) e estão interessados em aprofundar seus conhecimentos acerca das diretrizes que envolvem a previdência social brasileira.

Elaborado para ser concluído em média de 2 a 4 semestres, esse curso é ofertado pelas seguintes universidades:

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas);
  • Escola Brasileira de Direito (EBRADI);
  • Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ);
  • Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS);
  • Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Grade curricular

Sobre a grade curricular, essa pós-graduação aborda temas como:

  • termos da previdência social;
  • advocacia previdenciária;
  • benefícios por incapacidade;
  • benefícios programáveis;
  • cálculos e teses revisionais;
  • processos administrativos previdenciários;
  • processos judiciais previdenciários.

Curso profissional de Direito Previdenciário

Já o curso profissional de Direito Previdenciário não exige graduação prévia e é majoritariamente procurado por pessoas que farão algum concurso público que aborda esse tema.

Esse tipo de formação profissional é muito comum e fácil de ser encontrado na internet e, mesmo contendo um vasto conteúdo literário, pode ser concluído em bem menos tempo quando comparamos com a modalidade de pós-graduação.

Direito Previdenciário para concurso

Existem vários concursos públicos no Brasil que exigem dos candidatos bons conhecimentos de Direito Previdenciário, principalmente os que são destinados para a alocação de vagas na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por isso, além de ser importante para a saúde econômica do país, a área do Direito Previdenciário é tratada como sendo de extrema relevância para esses candidatos, já que concursos públicos desse porte são marcados pelo alto grau de exigência profissional.

Mercado de trabalho

Para os profissionais dessa área que fizeram o curso de pós-graduação, as oportunidades de trabalho mais atraentes são dadas por escritórios particulares de advocacia, os quais naturalmente são especializados em Direito Previdenciário.

Vale destacar também as possibilidades de trabalho no ramo da educação particular, sendo bastante representada pelos cursinhos para concurso público e universidades que oferecem graduações e pós-graduações na área de Direito.

A carreira do profissional 

A carreira desse profissional pode ser basicamente separada por três trajetórias: acadêmica, pública e privada.

Acadêmica

Como essa é uma área bastante abrangente de estudos, a trajetória acadêmica para o profissional do Direito Previdenciário é vista com bons olhos, isso porque há oportunidades para ser professor em universidades públicas, faculdades privadas e também em institutos preparatórios para concursos públicos.

Pública

A carreira pública do profissional de Direito Previdenciário é provavelmente a mais procurada, isso porque é a que oferece empregos com mais estabilidade e melhores remunerações.

Como destaque, podemos citar os servidores públicos que atuam na Receita Federal, no INSS e em vários outros cargos dentro dos ministérios em Brasília.

Privada

Como já mencionamos acima, essa trajetória encontra mais ofertas de trabalho em escritórios particulares de advocacia, possibilitando assim ao profissional atuar em processos judiciais referentes à previdência social dos clientes que o contratam.

Desse modo, notamos que a área de Direito Previdenciário é essencial para a manutenção da saúde econômica da nossa sociedade, garantindo que os recursos públicos estejam devidamente distribuídos. Cabe frisar ainda que, para quem deseja seguir nesse ramo, é indispensável gostar de muita leitura e advocacia em geral.

Gostou de saber mais sobre a área de Direito Previdenciário? Então veja agora se você tem o perfil do curso de Direito!

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